Termos de Uso
Última atualização: 11 de agosto de 2026
1. Quem contrata e quem presta
O serviço ERP IA é prestado por 60.621.916 HENRIQUE EMANOEL VIANA, CNPJ 60.621.916/0001-90, com endereço na Rua da Paz, 734, Planta Deodoro, Piraquara — PR, CEP 83304-270. Ao contratar, o cliente declara ser pessoa jurídica ou profissional atuando no exercício de sua atividade, e ter poderes para vincular a empresa titular da conta do ERP IA e os serviços nela conectados.
2. O que o serviço faz
O ERP IA conecta serviços empresariais a assistentes de inteligência artificial e permite consultar ou executar operações em linguagem natural. No Omie, abrange as áreas financeira, comercial, estoque e fiscal. Pelo Zapier, pode acessar os aplicativos que o cliente conectar, incluindo soluções de WhatsApp, e-mail, agenda, Office e cobranças. As operações executadas são as que o próprio cliente solicita, dentro das capacidades dos serviços conectados.
O serviço não é um produto da Omie, do Zapier, da Anthropic, da OpenAI nem dos aplicativos acessados por essas plataformas, e não possui vínculo com essas empresas. Seu funcionamento depende da disponibilidade das APIs e do assistente escolhido, que são serviços de terceiros.
3. Conta, credenciais e responsabilidade do cliente
A autorização do conector cria uma conta no ERP IA sem coletar credenciais de terceiros. Cada serviço é configurado depois, por um formulário seguro cujo link temporário é gerado pela IA. O cliente é responsável por obter, guardar e revogar as credenciais nos serviços de origem e pelas operações realizadas com elas. Credenciais não devem ser enviadas pela conversa.
As operações que alteram dados em qualquer serviço conectado são executadas mediante solicitação do usuário no assistente. Cabe ao cliente conferir a ação, o serviço, a conta e os dados antes de confirmar.
4. Preço e pagamento
A assinatura é mensal e recorrente, cobrada pela Stripe. O valor vigente é o exibido na página de contratação no momento da assinatura.
O preço poderá ser reajustado anualmente pela variação acumulada do IPCA.
Falha de pagamento: o provedor de pagamento repete a cobrança automaticamente nos dias seguintes ao vencimento. O acesso é mantido por até 7 dias após o fim do período pago; persistindo a falta de pagamento, é suspenso, e volta assim que a cobrança for regularizada, sem necessidade de reconectar.
5. Cancelamento e reembolso
O cliente pode cancelar pelo portal de gerenciamento acessível no plugin. O cancelamento tem efeito imediato e encerra o acesso ao serviço.
Pedidos de reembolso serão analisados conforme o prazo legal aplicável. Para solicitar e verificar a elegibilidade, escreva para hv5088@gmail.com.
6. Limite de uso
O plano inclui todas as ferramentas do produto, limitado pela quantidade de chamadas permitidas por intervalo de tempo, informada na página de contratação e consultável a qualquer momento pela ferramenta de status da conexão. Atingido o limite, as chamadas seguintes são recusadas com a orientação de aguardar.
7. Disponibilidade
O serviço é prestado em regime de melhores esforços, sem garantia formal de nível de serviço (SLA).
Interrupções programadas para manutenção são comunicadas com antecedência sempre que possível.
8. Limitação de responsabilidade
Não há teto contratual específico de responsabilidade. Eventuais responsabilidades do prestador serão apuradas conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca e a documentação do ERP IA pertencem ao prestador. A contratação concede direito de uso do serviço, não licença sobre o software. Os dados dos serviços conectados permanecem do cliente e de seus respectivos titulares.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
11. Vigência e alterações
Estes termos vigoram enquanto durar a assinatura. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência.
12. Foro
Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de Pinhais — PR, ressalvadas as hipóteses legais de foro obrigatório.